Nós nos preocupamos com a proteção e segurança dos seus dados pessoais. No exercício das nossas atividades de desenvolvimento, atualização e comercialização de software para gestão de processos e negócios para corretora de seguros, a coleta e o processamento de informações e dados pessoais é realizado apenas dentro do que é autorizado e permitido pela legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Assim, esta Política de Privacidade, em conjunto aos Termos de Uso, descreve o compromisso do MOLTRIO em como utilizará e tratará os dados pessoais dos usuários, seja através do site www.moltrio.com.br, aplicativos para mobile ou no compartilhamento das informações pessoais com outros agentes de tratamento.

Se após ler nossa política você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco através do formulário disponível no seguinte link.

1. Quais dados são protegidos pela LGPD?

A LGPD veio para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis da pessoa natural, também chamada de titular de dados. De acordo com a lei, dado pessoal é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física.

Já dado pessoal sensível é todo dado pessoal que, por sua natureza, diz respeito ao íntimo do indivíduo ou a situações que merecem um cuidado muito maior, principalmente para proteção contra discriminações. A LGPD coloca nessa classificação os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física.

2. Quais dados coletamos?

Embora não seja necessária a realização de cadastro para navegação no site MOLTRIO, podem ser coletados os seguintes dados pessoais, dentre outros:

  1. Nomes e dados de contato, como primeiro e último nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros tipos semelhantes de dados de contato, isso somente se for do seu interesse acessar ou receber nosso conteúdo informativo ou solicitar que entremos em contato;
  2. Credenciais de conta, como senhas e outras informações de segurança para autenticação e acesso;
  3. Informações do dispositivo, como endereço de IP, local ou provedor;
  4. Informações demográficas, como o país de origem e idioma de sua preferência;

Nós também coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no site, mediante a utilização de cookies (veja mais detalhes no item 13 desta política).

Se você optar por se cadastrar no Moltrio – Sistema para seguros para solicitação de uma demonstração do sistema nós coletaremos as informações pessoais abaixo:

  1. Razão social da corretora;
  2. Seu nome;
  3. Email;
  4. Telefone;
  5. Telefone celular.

Por fim, se você aderir algum dos planos de utilização do MOLTRIO - Sistema para seguros disponíveis em nosso site, coletaremos, além dos dados pessoais já citados:

Para pessoa física:

  • CPF
  • Nome completo

Para pessoa jurídica:

  • CNPJ
  • Razão social

Para qualquer aderente ao software

  • E-mail
  • Telefone
  • Celular
  • Endereço completo
  • Nome do responsável pela implantação
  • E-mail do responsável pela implantação
  • Domínio da corretora
  • Nome do responsável pela contratação

Não coletamos dados de menores de idade pelo seu site ou sistema. Caso seja constatada a existência de tais dados, estes serão imediatamente descartados e adotaremos todos os cuidados necessários para sua completa exclusão.

3. Por que coletamos esses dados?

Nosso principal objetivo é fornecer a você uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada. Assim, precisamos e utilizamos as informações e os dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:

  1. Download de conteúdos digitais;
  2. Envio de informativos, comunicados institucionais e newsletter, sendo possível que você faça o descadastramento a qualquer momento;
  3. Personalizar, avaliar e melhorar nossos serviços, além do conteúdo e do layout do nosso site;
  4. Fornecimento de assistência técnica e suporte durante a utilização do site ou sistema;
  5. Enviar avisos de atualização no serviço e ofertas promocionais com base nas suas preferências de comunicação;
  6. Comparar informações, para melhorar sua experiência de Usuário;
  7. Processar as transações por você solicitadas e te comunicar sobre o andamento delas;
  8. Investigação e desenvolvimento internos e para melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades do site;
  9. Contactá-lo se solicitado ou para lhe oferecer ajuda durante o período de demonstração do sistema;
  10. Criar o setup da sua corretora de planos de saúde e seguros no sistema Moltrio;
  11. Entender suas necessidades e disponibilizar funcionalidades adequadas e personalizada aos seus objetivos;
  12. Fornecimento e melhoria dos serviços oferecidos pelo site e sistema MOLTRIO;
  13. Cumprimento de obrigações estabelecidas em contratos já firmados para utilização do MOLTRIO;
  14. Impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais e garantir a aplicação do nosso Contrato do usuário;
  15. Aplicação dos Termos e Condições Gerais de Uso;
  16. Exercício de direitos da Moltrio Tecnologia Ltda, Licenciante do software MOLTRIO e/ou defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento da legislação vigente aplicável;
  17. Prevenção, detecção ou investigação de crimes, fraudes ou violações da lei, podendo compartilhar com terceiros quando a solicitação for realizada em conformidade com a legislação aplicável;
  18. Cumprimento a solicitações e decisões de tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.

4. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Para o atendimento das finalidades acima descritas, nós podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do site ou sistema, como por exemplo: ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de emails, fluxos internos e de atendimento aos usuários, dentre outros. Mas fique tranquilo, o MOLTRIO se compromete a contratar apenas fornecedores que cumpram a legislação protetiva de dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso.

Em casos em que haja a necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, o MOLTRIO se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Na falta de regulamentação específica, o MOLTRIO se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com o MOLTRIO; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas com você.

5. Como protegemos e armazenamos seus dados pessoais?

Para proteger os dados pessoais coletados, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Também, empregamos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos nossos sistemas e arquivos, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, software de proteção contra acesso (físico ou virtual) não autorizado aos sistemas e métodos padrões para criptografar os dados coletados.

Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, o MOLTRIO se responsabilizará nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar risco ou dano relevante, nós nos comprometemos a comunicar tanto você quanto a ANPD, dentro do prazo razoável por ela definido, indicando, no mínimo:

  1. a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
  2. as informações sobre você envolvidas no incidente;
  3. a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, respeitados os segredos comercial e industrial;
  4. os riscos relacionados ao incidente;
  5. os motivos da demora, caso a comunicação não tenha sido feita imediatamente;
  6. as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou diminuir os efeitos do prejuízo.

6. Remarketing do Google

Nós utilizamos o recurso de Remarketing do Google Adwords para veicular anúncios em sites de parceiros do Google. Este recurso permite identificar que você visitou o nosso site e assim o Google pode exibir o nosso anúncio para você em diferentes websites. Diversos fornecedores de terceiros, inclusive o Google, compram espaços de publicidade em sites da Internet. Nós eventualmente contratamos o Google para exibir nossos anúncios nesses espaços. Para identificar a sua visita no nosso site, tanto outros fornecedores de terceiros, quanto o Google, utilizam-se de cookies (veja mais detalhes no item 13 desta política).

7. Marketing

Não vendemos nem alugamos suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito. Podemos combinar suas informações com as informações que coletamos de outras empresas e usá-las para melhorar e personalizar nossos serviços, conteúdo e publicidade.

Se não desejar receber nossas mensagens de marketing nem participar de nossos programas de personalização de anúncios, basta indicar sua preferência mandando-nos um e-mail ou simplesmente clicar no link de descadastramento fornecido em todos os nossos emails.

8. Nossa responsabilidade no tratamento de dados pessoais

Nas atividades de tratamento dos seus dados pessoais para uso do site, o MOLTRIO será majoritariamente controlador das informações diretamente fornecidas ou obtidas, sendo nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas na presente política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.

Por outro lado, caso o site contenha links de páginas de terceiros, é importante que você compreenda que cada um desses sites conterá sua própria Política de Privacidade, não sendo o MOLTRIO responsável pelo tratamento de dados por tais páginas.

Nas atividades de tratamento de dados pessoais praticadas pelos Contratantes na utilização do sistema, o MOLTRIO será majoritariamente operador das informações inseridas pelo Contratante no software e como tal, tratará os dados pessoais que eventualmente venham a ser armazenados e/ou compartilhados pelo Contratante somente para executar as obrigações contratuais celebradas entre as partes (Contratante e Moltrio Tecnologia Ltda (licenciante do software MOLTRIO)), nos termos e condições estabelecidas nos artigos 39 e 42, I da LGPD. Cada um dos Contratantes possui sua própria Política de Privacidade, a qual se aplica aos tratamentos realizados pelo MOLTRIO na qualidade de operador.

9. Requerimentos legais de autoridades competentes

Nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros. Nesse contexto, apenas revelaremos seus dados pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.

10. Por quanto tempo utilizamos os seus dados pessoais?

Nós apenas utilizamos os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas acima e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e em legislação aplicável. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

  1. período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
  2. momento em que você deixa de utilizar o site;
  3. momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você;
  4. período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pela Moltrio Tecnologia Ltda;
  5. prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;
  6. prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  7. período de execução de contrato;
  8. período para defesa ou exercício de direitos pela Moltrio Tecnologia Ltda;
  9. transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos em legislação vigente aplicável;
  10. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

11. Direitos previstos na LGPD

Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:

  1. Direito de confirmação: você poderá confirmar se realizamos o tratamento de algum dado pessoal seu;
  2. Direito de acesso: você poderá solicitar detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações;
  3. Direito a correção: você poderá corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico;
  5. Direito de exclusão: você poderá solicitar a exclusão de alguns dados, concedidos nas hipóteses em que o consentimento é a base legal para o tratamento, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação;
  6. Direito de informação: você poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário;
  7. Direito de recusar marketing: a qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado;
  8. Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para você ou para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre você e a Moltrio Tecnologia Ltda;
  9. Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento;

12. Exercício de Direitos

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, os quais não são absolutos, você deverá preencher o formulário disponível no seguinte endereço.

Disposições específicas sobre o direito de acesso aos seus dados

A confirmação de existência ou o acesso aos seus dados pessoais ocorrerá por meio eletrônico ou de forma impressa, em formato simplificado ou por declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais, bem como as restrições eventualmente estabelecidas em lei.

Atenderemos às suas solicitações o mais breve possível e sem custos, sempre respeitando o prazo máximo legal de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação. Caso se trate de um caso complexo que demande um prazo maior para resposta, você será devidamente comunicado com as razões da necessidade de prazo adicional.

Disposições específicas sobre correção, exclusão, bloqueio ou anonimização dos seus dados

Caso você tenha solicitado a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais, nos comprometemos comunicar de forma imediata os demais agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado das informações, a fim de que também realizem os procedimentos necessários para atender a sua solicitação.

13. Cookies

O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site.

O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocando seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar as seguintes funções:

  1. Cookies necessários: são essenciais para permitir que você navegue no site e/ou sistema do MOLTRIO e utilize seus recursos;
  2. Cookies de desempenho: coletam informações de como você utiliza o site e servem para melhorar a navegação e aprimorar a experiência. As informações coletadas incluem, por exemplo, navegadores de internet e sistemas operacionais que você utiliza, o nome de domínio do site visitado anteriormente, o número de visitas, a duração média da visita e as páginas visualizadas;
  3. Cookies funcionais: permitem que a plataforma relembre suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

Você poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

14. Proteção dos nossos sistemas e dos seus dados pessoais

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do MOLTRIO, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nesta Política e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, estejam elas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, também, indenizar por eventuais danos causados.

15. Disposições Gerais

O uso do nome MOLTRIO, do domínio https://www.moltrio.com.br/ (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site e do sistema são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

No momento do cadastro, você deverá ler, compreender e aceitar esta Política, conforme opção específica disponibilizada no formulário. Porém, esta Política tem natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia. Por isso, é importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

A Política de Privacidade da MOLTRIO está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo (SP), com exclusão de qualquer outro.

Última atualização: 05/01/2021.