O Novo Marco Legal do Seguro, instituído pela Lei nº 15.040/2024 e em vigor desde dezembro de 2025, marca uma das transformações mais relevantes do mercado segurador brasileiro nas últimas décadas. A nova legislação redefine regras contratuais, prazos, responsabilidades e direitos, impactando diretamente seguradoras, estipulantes e, principalmente, corretores de seguros, que passam a ter um papel ainda mais estratégico na orientação dos clientes.
Diante desse novo cenário, entender o que muda na prática deixou de ser uma opção e passou a ser uma exigência profissional. Foi justamente com esse objetivo que a Moltrio promoveu uma live de treinamento com Welliton Cardoso, consultor de marketing e especialista em LGPD, dedicada exclusivamente aos impactos do Novo Marco Legal do Seguro nos ramos de Vida e de Responsabilidade Civil Profissional (RCP).
Mais do que uma atualização jurídica, a nova lei exige do corretor de sseguros uma postura consultiva, domínio técnico e capacidade de traduzir regras complexas em segurança para o cliente final.
Um novo cenário regulatório exige corretoras de seguros mais preparados
O Novo Marco Legal do Seguro busca modernizar o setor, trazer maior padronização aos contratos e reduzir conflitos decorrentes de interpretações ambíguas. Na prática, isso significa mais clareza normativa, mas também mais responsabilidade na condução das apólices, especialmente nos produtos de pessoas.
Corretores de seguros que se atualizam rapidamente tendem a se destacar. Aqueles que compreendem as mudanças, antecipam dúvidas e orientam corretamente seus clientes passam a ocupar um espaço de confiança ainda maior na jornada do seguro. Em um mercado cada vez mais regulado, informação correta é um diferencial competitivo.
Além disso, a nova legislação abre espaço para ações educativas, treinamentos internos, conteúdos informativos e campanhas de relacionamento, fortalecendo a imagem da corretora como referência técnica.
O que muda nos seguros de vida e integridade física
Um dos pontos centrais discutidos na live diz respeito às alterações relacionadas ao seguro de vida e à integridade física, conceito que, na prática, está diretamente ligado às coberturas de invalidez.
O Novo Marco Legal do Seguro traz maior objetividade ao tratar da indicação de beneficiários, especialmente no artigo 113. A nova redação deixa claro que o segurado pode indicar qualquer pessoa como beneficiária, sem impor vínculos familiares obrigatórios ou restrições quanto ao grau de parentesco. Trata-se de um avanço importante em termos de autonomia do segurado.
No entanto, a lei também estabelece um ponto de atenção fundamental: caso a seguradora não seja formalmente comunicada sobre a substituição de beneficiários, ela estará exonerada de responsabilidade se realizar o pagamento ao beneficiário anteriormente indicado. Isso reforça a importância da atualização cadastral e da correta orientação do corretor de seguros ao longo da vigência do contrato.
Interesse legítimo: o que a nova lei exige nos seguros de vida e invalidez
Outro ponto fundamental trazido pelo Novo Marco Legal do Seguro diz respeito ao conceito de interesse legítimo nos contratos de seguro de vida e de integridade física, especialmente quando o seguro é contratado sobre a vida de um terceiro.
No seguro sobre a vida ou a integridade física (invalidez) de terceiro, o proponente passa a ter a obrigação legal de declarar seu interesse sobre a vida e a incolumidade do segurado. A ausência dessa declaração pode levar à nulidade do contrato, ou seja, o seguro pode ser considerado sem validade jurídica.
Esse dispositivo reforça um princípio central do Novo Marco Legal do Seguro: a relação entre quem contrata o seguro e o risco segurado precisa ser direta, legítima e justificável. Não basta apenas indicar um beneficiário ou contratar a apólice — é necessário demonstrar vínculo real com o bem ou a pessoa que se pretende garantir.
O artigo 5º complementa esse entendimento ao estabelecer que a eficácia do contrato de seguro depende da existência de interesse legítimo, deixando claro que o estipulante ou segurado deve ter relação direta com o objeto segurado. Essa regra reduz práticas oportunistas e aumenta a segurança jurídica dos contratos.
Relações familiares, separação e impacto no benefício
Outro aspecto relevante abordado na live envolve situações familiares complexas, como separação de fato, mas não formalizada juridicamente. Pela nova interpretação legal, quando há separação de corpos e o segurado passa a manter uma relação estável com outra pessoa, essa nova companheira ou companheiro pode assumir o papel de cônjuge para fins de divisão do benefício.
Esse tipo de situação evidencia como o Novo Marco Legal do Seguro amplia a necessidade de acompanhamento ativo da apólice. O corretor de seguros deixa de ser apenas um intermediário da venda e passa a ser um agente essencial na prevenção de conflitos futuros, orientando o segurado sobre a importância de manter informações atualizadas.
A lei também dialoga com dispositivos do Código Civil especialmente nos artigos 555, 556 e 557, que tratam de hipóteses como ingratidão, renúncia, ofensa grave ou até homicídio.
Um ponto importante destacado na live é que não cabe à seguradora avaliar essas situações. Eventuais questionamentos costumam surgir a partir de conflitos entre beneficiários, o que reforça novamente o papel do corretor em orientar o segurado sobre escolhas conscientes, critérios claros e registros adequados.
Nesse contexto, o corretor de seguros que domina a legislação consegue explicar com precisão onde começa e onde termina a responsabilidade da apólice, evitando expectativas equivocadas e fortalecendo a relação de confiança com profissionais liberais e empresas seguradas.
A tecnologia como aliada na adaptação ao Novo Marco Legal do Seguro
Diante de tantas mudanças, adaptar-se manualmente torna-se cada vez mais arriscado. O Novo Marco Legal do Seguro exige controle de prazos, organização documental, histórico de alterações contratuais e acompanhamento próximo do cliente — tarefas difíceis de sustentar sem tecnologia.
É nesse ponto que o software da Moltrio se torna um aliado estratégico para as corretoras de seguros que desejam atravessar essa transição com segurança.
A plataforma permite organizar contratos conforme as novas exigências legais, manter registros atualizados de beneficiários, automatizar follow-ups de revisão de apólices e acompanhar renovações e prescrições com base nos novos prazos definidos em lei. Além disso, os relatórios personalizados ajudam a identificar oportunidades de ajuste de cobertura e de upsell alinhadas às novas diretrizes regulatórias.
Ao centralizar informações, documentos e histórico do cliente, a Moltrio fortalece a venda consultiva, permitindo que o corretor atue com mais precisão, embasamento técnico e agilidade.
Informação, estratégia e preparação definem os próximos passos
O Novo Marco Legal do Seguro inaugura uma nova fase para o mercado segurador brasileiro. Mais do que entender a lei, será fundamental saber aplicá-la no dia a dia, especialmente nos ramos sensíveis como vida, invalidez e responsabilidade civil profissional.
Corretores que se antecipam, estudam e estruturam seus processos com apoio da tecnologia saem na frente. Em um ambiente mais regulado, a diferença entre reagir e liderar está na capacidade de transformar conhecimento jurídico em valor para o cliente.
Se você quer se preparar para esse novo momento, fortalecer sua atuação consultiva e ganhar eficiência diante das mudanças regulatórias, conheça a Moltrio. Nossa plataforma foi desenvolvida para apoiar corretores em cenários complexos, com organização, inteligência e visão estratégica.
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